O aviso prévio é a comunicação antecipada (obrigatória pela Legislação Obrigatória/CLT), que ocorre por parte do empregado ou do empregador, caso desejem rescindir o contrato de trabalho sem justa causa.

É uma maneira das duas partes não serem “pegas de surpresa”, possibilitando que o empregador preencha o cargo, e não fique na mão, e também uma oportunidade para que o empregado procure outra vaga no mercado de trabalho ou se organize conforme seus objetivos.

O aviso prévio não é um “pagamento”, ou uma “parcela trabalhista”, e pode ocorrer em duas modalidades: o trabalhado e o indenizado.

Aviso Prévio Trabalhado

No trabalhado, o empregado continua trabalhando durante o período de duração do aviso prévio (varia de trinta a noventa dias de acordo com o tempo de serviço), e recebe o salário normal, além das parcelas rescisórias.

Aviso Prévio Indenizado

No modo indenizado, é quando há o aviso da finalização do contrato, mas não se trabalha durante o período dos trinta dias, independente de qual das partes tenha sido a decisão. Se o empregador não der a oportunidade de trabalho durante esse tempo, ele é quem paga o aviso prévio, caso contrário, se o empregado decidir não trabalhar, é necessário pagar ao empregador.

Na indenização, o valor a ser recebido corresponderá ao salário fixo, acrescido da média das parcelas variáveis dos últimos doze meses (horas extras, gratificações, premiações, etc).

Redução da Jornada de Trabalho

Quando ocorre o aviso prévio trabalhado, solicitado pelo empregador ao empregado, a jornada de trabalho diminui duas horas por dia, não alterando o salário dos dias trabalhados. E caso o empregado prefira, pode optar por não trabalhar durante sete dias, ao invés da redução de duas horas diárias.

Trabalhador rural tem direito de não trabalhar um dia por semana, sem prejuízo algum em seu salário, caso a rescisão seja promovida pelo empregador.

Essa norma faz parte da Constituição, e se o empregador não conceder a redução do horário de trabalho, é como se o aviso prévio não tivesse sido dado, pois a principal finalidade, é permitir que o empregado tenha oportunidade de encontrar outro emprego. Caso isso ocorra, o empregador precisa conceder um novo aviso prévio, ou então indenizá-lo.

O aviso prévio tem duração de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, de acordo com a lei nº 12.506 de 11 de outubro de 2011, sendo considerado o tempo de serviço prestado pelo empregado na mesma empresa ou empregador. O período de duração integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, e também reajustes salariais, férias e 13º salário.

Obs.: É importante sempre verificar junto ao sindicato como funciona o aviso prévio para mais informações.