Ser um trabalhador formal, ter um emprego garantido e um salário certo todo mês na conta, é um privilégio que, infelizmente muitos não desfrutam. Por isso existem tantos trabalhadores informais, desempregados, e outros tentando garantir o sustento de diversas formas.

Mas mesmo tendo um emprego, nada garante que no próximo dia você estará trabalhando. Quando se é um empregado, não há autonomia, nem poder de escolha. Portanto, nunca é possível estar tão seguro do futuro. Por isso, muitas pessoas almejam a aprovação em um concurso público, pois ao ser aprovado e tomar posse do cargo, há a certeza de que não será demitido, além garantir uma boa estabilidade financeira.

Para não deixar os trabalhadores na mão ao serem dispensados de um emprego, o Governo Federal oferece um auxílio para os desempregados, o seguro-desemprego, mas para ser um beneficiado existem normas, regras e restrições. Para entender melhor sobre o que é, como requerer esse benefício, quais são os valores e parcelas a serem recebidas, e outros direitos trabalhistas, entre em nosso site.

O que é Seguro-desemprego?

O Seguro-desemprego é um benefício da seguridade social, uma assistência financeira temporária oferecida pelo governo ao desempregado, quando dispensado sem justa causa. As regras para obter o auxílio são:

• Na primeira solicitação, deve ter trabalhado, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses que antecedem à demissão. Na segunda, por 9 meses, nos últimos 12 meses que antecedem à demissão; e na terceira, a cada um dos 6 meses imediatamente que antecede à demissão;
• Não estar recebendo nenhuma assistência da Previdência Social de prestação continuada (exceto o auxílio doença ou pensão por morte);
• Não ter renda própria para o próprio sustento e da família.

Quem pode requerer o Seguro-desemprego?

• Trabalhador formal e doméstico dispensado sem justa causa, ou que pede a dispensa indireta;
• Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso pela participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• Pescador profissional durante a época de defeso (procriação de espécies);
• Trabalhador resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo, em decorrência de fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para ter total certeza sobre seus direitos e deveres, entenda as considerações abaixo:

• Ser dispensado sem justa causa, é quando ocorre contra a vontade do trabalhador, e quando não há uma causa para essa demissão, por exemplo, ele não roubou, mas o empregador decide que não quer tê-lo mais como funcionário.
• Dispensa indireta, é o contrário, quando o trabalhador solicita judicialmente o desligamento do trabalho, alegando que o empregador não cumpre as regras do contrato.
• Salário é qualquer valor superior ou igual à remuneração de um dia de trabalho, e quando paga diretamente pelo empregador.
• A remuneração é o salário-base mais algumas vantagens recebidas, entre elas:

- adicional de insalubridade*

- adicional de periculosidade*

- adicional noturno

- adicional de transferência (não pode ser inferior a 50% do salário que o empregado recebia no local anterior)

- comissões e gratificações

- descanso semanal remunerado

- diárias para viagens com valor superior a 50% do salário

- horas extras de acordo com sua habitualidade

- prestação in natura

- anuênios, biênios, triênios, quinquênios e decênios

Observações

• O adiantamento de férias, férias, salário-família e décimo terceiro não são remunerações, fazem parte do salário.
• Um mês de trabalho, é considerado como uma fração igual ou superior a quinze dias.
• O tempo obrigatório de doze meses no serviço militar, pode ser registrado para contagem dos meses trabalhados e para os últimos salários.
• O benefício da Previdência Social de “prestação continuada”, são a aposentadoria, pensão e auxílio reclusão.

*Insalubridade: são atividades que expõe o trabalhador a agentes nocivos à saúde, seja por natureza, condições ou métodos de trabalho.

*Periculosidade: são condições perigosas de trabalho, quando o trabalhador é exposto à ação de inflamáveis, explosivos e eletricidade.

Como requerer?

Após ser dispensado sem justa causa, é preciso pegar o “Requerimento do Seguro-desemprego” com o empregador, em duas vias, preenchido corretamente, e levar à um dos locais de entrega. O prazo é de 7 a 120 dias corridos após a data da dispensa.

É necessário ter em mãos os seguintes documentos:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT (devidamente quitado)
• Documentos de Identificação
• CPF – Cadastro de pessoa Física
• Os dois últimos contracheques, e o último salário constante no TRCT
• Documento de levantamento dos depósitos do FGTS, ou o extrato comprobatório dos depósitos, ou relatório da fiscalização, ou documento judicial.

Onde requerer?

Para saber onde requerer o seguro-desemprego, é necessário ir em alguma DRT (Delegacia Regional do Trabalho), no SINE (Sistema Nacional de Emprego), ou nas agências credenciadas da CAIXA, no caso de trabalhador formal. Depois de passar por todo o processo, ser avaliado e aprovado, já é possível retirar o o dinheiro em qualquer agência da CAIXA Econômica Federal.